Em resposta à ordem normalizada, a ordem articulada.

16/07/2009 19h22

História documentada e comentada do movimento avaliador e regulamentador do campo psi, passo a passo - Uma introdução ao texto da Articulação das Entidades Psicanalíticas.

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Estamos em um tempo plural, de quebra das ordens tradicionais do discurso e diversificação, portanto, das clínicas psicoterápicas. Uma das visões mais fáceis dessa quebra, da mudança dos tempos, é apocalíptica: “a população está em perigo”, “os terapeutas não sabem o que fazem”. Serve para algum tipo de imprensa, serve para candidato ao cargo de salvador. Quando o anúncio do apocalipse tentou alcançar a psicanálise, porém, foi arrevesado: a psicanálise não está desorientada neste mundo. Ao contrário, está articulada.

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Ouviram-se as reclamações incomodadas do Conselho Federal de Psicologia quando o Conselho Federal de Medicina lançou o projeto do “Ato Médico”, chamando para seu campo a prerrogativa de prescrever os tratamentos de saúde, e assim – de acordo com a manifestação do Conselho de Psicologia – subordinando a atuação dos psicólogos [1].

Independentemente de ser esta ou não a orientação do projeto de lei do “Ato Médico”, o Conselho de Psicologia parece assumir mesmo, à sua maneira, que a psicologia anda desorientada, e que as decisões dos psicólogos bem poderiam estar subordinadas a uma ordem, no caso, normativa. Ao mesmo tempo em que se mobiliza contra o “Ato Médico”, o Conselho reclama para si a tutela estrita e centralizada da atuação psi [2].

O ânimo centralizador da gestão atual do Conselho de Psicologia manifesta-se nos projetos que ele tem acionado. Um deles é substituir a decisão ética do clínico de denunciar o paciente em caso de determinados crimes pela obrigação de denúncia, como norma do Conselho. Uma troca da deliberação do psicólogo pela sua obediência. Uma proposta de votação agendada para este mês de dezembro [3].

Outro projeto – esse nutrido pelo CFP fora do seu âmbito institucional – foi o convite feito a um certo grupo para que constituísse uma associação dita “brasileira de psicoterapias” [4].

A associação nasceu este ano (vide notícia aqui) e, em alto púlpito armado pelos Conselhos Regional de São Paulo e pelo Conselho Federal, valendo-se dos seus recursos de imprensa e de seu acesso a outras instituições de caráter público, lança-se como responsável por uma coleta de informações, avaliação das psicoterapias e divulgação de conclusões, de acordo com um estudo, diz-se, de “metalinguagem”, com “epistemologia comum”.

Hoje, que essa associação ocupa lugar de destaque nas publicações do Conselho, mostra-se de “boa vontade” – como dizem seus promotores – esclarecendo que ouvirá a todos [5].

A curiosa “boa vontade” merece um comentário: em um regime democrático, todos são ouvidos por princípio, especialmente em uma instituição que assume lugar público (ainda que, estranhamente, não esteja sujeita ao regime de responsabilidade e participação de uma instituição pública). Quando alguém precisa anunciar que todos serão ouvidos, é porque já está em posição de atuar sem ouvir...

Quem ler o projeto de “diretrizes” nacionais às psicoterapias dessa associação encontrará lá sua justificativa: a associação considera preocupantes “a falta de qualidade de muitas instituições de ensino e formação e o grande número de psicoterapeutas com formação inadequada”, “a baixa produção e falta de atualização de conhecimentos no Brasil” [6]. A justificativa, portanto, é o desapreço deste grupo pelo trabalho da psicoterapia brasileira. Eles apostam que sua intervenção, sua leitura e suas recomendações sobre o campo farão todos melhores nos próximos dez anos [7].

Traçando um “diagnóstico do quadro atual”, essa associação sustenta a necessidade de intervir sobre a seguinte situação: “fragmentação epistemológica do campo psicoterápico e proliferação indiscriminada de abordagens; grande número de psicoterapeutas com formação inadequada; falta de demarcação e legislação sobre as psicoterapias e práticas alternativas; disputas corporativas entre profissionais de campos afins; baixa produção de conhecimentos e má divulgação dos conhecimentos acumulados; dificuldade em se mensurar objetivamente a qualidade do serviço prestado” [8].

Em resposta, mais de 65 entidades psicanalíticas reuniram-se em 16 de outubro de 2004 para dizer não à proposta, não à idéia de que seja possível uma metalinguagem, não à redução da diversidade sob uma “epistemologia comum”, não à “concessão para falar” em um canal centralizado que assume status e vias públicas, disposto a “estudar”, ou seja, a “filtrar” o que lhe é dito, para retransmitir à população e às instâncias governamentais.

As entidades psicanalíticas não querem fazer parte da associação de psicoterapias, de acordo com a ata de sua reunião com o coordenador dessa associação. Elas recusam esse interlocutor do alto púlpito e cheio de juízos que pretende pasteurizar a reflexão psi, ao “unificar” os discursos [9].

Depois de terem intervindo contra dois projetos de regulamentação da psicanálise que estiveram em trâmite no Congresso [10], mais uma vez elas dizem não à idéia de que o seu campo precise ser regulado em “diretrizes” institucionalizantes.

A ordem da psicanálise não é a ordem concedida ou filtrada por uma instituição. A ordem da psicanálise é aquela que o discurso encontra por si só, enquanto procura seu interlocutor. Isto é o que permite às diversas entidades formadoras, congregadoras de discursos, serem múltiplas – portanto, sem “filtro” ou centralização – e articuladas – portanto, socialmente responsáveis (sim!).

Para a surpresa de alguns, o revés do seu alarmismo é descobrir que o campo social tem uma ordem articulada, que se qualifica sem se estreitar sob o olhar de um avaliador. Sem solução de compromisso.

Ao reagirem, as entidades psicanalíticas mostram que têm uma consistência de concepção e de trabalho, que têm sim uma atuação coerente e institucionalmente fecunda, sem necessidade de “direção” normativa ou filtragem discursiva. Tanto que podem se apresentar como uma leve e efetiva Articulação, contra a associação normalizadora.

Leia a seguir o “Resumo da Reunião de 16 de Outubro de 2004” em que a Articulação das Entidades Psicanalíticas recebe o coordenador da Associação Brasileira de Psicoterapias e lhe responde.

por Andréa Naccache
Dezembro de 2004
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[1] Trata-se do projeto de lei n. 25/2002, em trâmite no Senado. O movimento promovido pelo CFP está exposto no site por ele criado:
http://www.naoaoatomedico.com.br/index/index.cfm, onde se podem conhecer os próprios documentos jurídicos envolvidos: http://www.naoaoatomedico.com.br/paginterna/projetoslei.cfm.
[2] Se quisermos o termo da presidente do CRP-SP, que presidirá o CFP a partir de 2005, trata-se de “dirigir” politicamente a psicologia através da instituição, para que os psicólogos compreendam seu compromisso social. Com essa perspectiva, ela apresentou na Universidade Paulista, em 16 de setembro de 2004, um trabalho acadêmico seu, defendendo – sintetizo – que os psicólogos hoje são socialmente descomprometidos porque não entendem a psicologia como uma maneira de direção, inclusive política, dos pacientes. Parece considerar insuficiente, portanto, a concepção social presente nas correntes de formação psicológica. Talvez a falha seja que essas correntes, na sua infinidade de escritos de cunho social, raramente concebam o social como passível de direção centralizada...
[3] Contra os proponentes, o X Plenário do CRP-SP já se pronunciou em defesa do sigilo, entendendo que o projeto “coloca como obrigatório algo que deve ser da ordem do imperativo de consciência” (Jornal de Psicologia CRP-SP, jul/set 2004). A proposta pode ser conhecida no artigo “Psicólogo, profissão polícia?”, aqui. Está comentada pelos juristas Miguel Reale Jr e Tercio Sampaio Ferraz Jr, respectivamente, em I e II.
[4] Conforme a declaração do coordenador deste grupo, Luiz Hanns, em entrevista para o primeiro número da revista Ciência e Profissão, Diálogos (abril de 2004) do Sistema de Conselhos de Psicologia, que reúne os conselhos regionais e o federal: “Em 2003, o CFP e o CRP São Paulo solicitaram a mim e a um grupo de especialistas de diversas orientações teóricas que elaborassem um projeto nacional de diretrizes para a psicoterapia. Um projeto muito abrangente, que atingisse desde questões sobre formação, grade curricular mínima, avaliação de novas abordagens que surgem a cada ano, questões de ética, etc.”. A íntegra dessa entrevista está disponível em http://www.pol.org.br/publicacoes/pdf/dialogos.pdf.
[5] Palavras do coordenador do grupo, Luiz Hanns, “é importante que todas as vertentes de psicoterapia sejam chamadas e escutadas”, na entrevista citada. A “boa vontade” foi alegada, também por ele, à Articulação das Entidades Psicanalíticas, conforme o registro “Resumo da Reunião de 16 de outubro de 2004”, que você pode ler a seguir.
[6] O projeto para diretrizes nacionais está disponível aqui.
[7] Vide http://www.crpsp.org.br/a_acerv/jornal_crp/140/frames/fr_secao_aberta.htm.
[8] O texto “diagnóstico do quadro atual” está disponível aqui.
[9] Vide http://www.crpsp.org.br/a_acerv/jornal_crp/140/frames/fr_secao_aberta.htm.
[10] A saber, o Projeto de Lei 3.944/2000, do deputado Éber Silva, arquivado no fim da legislatura, e o Projeto de Lei 2.347/2003, do deputado Simão Sessim, arquivado a pedido do proponente, que reviu sua posição. A atuação das entidades quanto à regulamentação legal pode ser conhecida em.

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